Relação do Utilizador com a Boost Plan
Data de vigência: 24 de Novembro de 2021
Bem-vinda à plataforma Boost Plan e obrigado por utilizares a nossa aplicação!
A Boost Plan (“Plataforma”) é disponibilizada pela empresa Susana Antunes com sede em Rua Sérgio Vieira de Mello, 4 1dto 2685-390 Prior Velho, NIPC 252407822.
O Utilizador está a ler os termos de serviço (“Termos”), que regulam a relação e servem como um acordo entre o Utilizador e a Boost Plan e definem os termos e condições de acesso e utilização, pelo Utilizador, da Plataforma e dos Web sites, serviços, aplicações, produtos e conteúdos da Boost Plan com ela relacionados (adiante designados em conjunto por “Serviços”). Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por “Utilizador” o destinatário dos presentes Termos enquanto utilizador dos Serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos Serviços, o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições, que regulam a relação e servem como um acordo entre o Utilizador e a Boost Plan com ela relacionados (adiante designados em conjunto por “Serviços”) de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente. O acesso e utilização do serviço dependem exclusivamente da aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Alterações aos Termos e atualizações na plataforma
A Boost Plan pode rescindir ou modificar qualquer recurso ou parte da aplicação a qualquer momento, sem aviso prévio. A Boost Plan também pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, publicando os Termos atualizados na aplicação. Todas essas mudanças nos Termos entram em vigor imediatamente quando publicadas na aplicação e se aplicam a todos os acessos e uso da aplicação (incluindo pedidos feitos na aplicação) posteriormente. O uso continuado da aplicação após a publicação de tais Termos revisados constitui a sua aceitação e concordância com as mudanças que são obrigatórias para cada utilizador.
Se o Utilizador não concordar com os novos Termos, deverá interromper o acesso aos Serviços, ou a utilização dos mesmos.
3. Conta do Utilizador na Boost Plan
Para aceder a alguns dos Serviços da Boost Plan, ou para utilizá-los, o Utilizador tem de criar uma conta. Quando cria esta conta, o Utilizador tem de fornecer informações exatas e atualizadas. É importante que o Utilizador mantenha e atualize com prontidão os seus dados e outras informações que forneça à Boost Plan, de modo a manter essas informações atualizadas e completas.
É importante que o Utilizador mantenha confidencial a palavra-passe da sua conta e não a divulgue a qualquer terceiro. Caso o utilizador suspeite ou tenha conhecimento de que um terceiro conhece a sua palavra-passe ou acedeu à sua conta, tem de notificar prontamente a Boost Plan por correio eletrónico através do endereço [email protected].
O Utilizador assume toda a responsabilidade (para com a Boost Plan e terceiros) pela atividade que ocorrer na sua conta.
A Boost Plan reserva-se o direito de desativar a conta do Utilizador em qualquer momento, incluindo se, na opinião razoável da Boost Plan, o Utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos, ou se ocorrerem na sua conta atividades que, segundo o critério exclusivo da Boost Plan, causado ou pudessem causar danos aos Serviços, ou prejudicá-los, ou infringissem ou violassem, ou pudessem infringir ou violar, qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se o Utilizador não quiser voltar a utilizar os Serviços da Boost Plan e quiser eliminar a sua conta na Boost Plan pode fazê-lo. Para o efeito, o Utilizador deve contactar a Boost Plan por correio eletrónico através do endereço [email protected], após o que receberá assistência e orientações da Boost Plan durante o processo. Note-se que após o Utilizador optar por eliminar a sua conta, não poderá reativá-la nem recuperar os conteúdos ou informações que tiver adicionado.
4. Utilização do Serviço
4.1 Deveres do Utilizador (o que deve e não deve fazer ao aceder e utilizar a Boost Plan)
O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador estão sujeitos aos presentes Termos e Condições e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador deve:
Comprar uma Subscrição através de uma Plataforma que ofereça a funcionalidade de adesão ou através de um serviço terceiro;
Para usar certos recursos da Plataforma, será necessário criar uma conta de Utilizador, fornecendo o nome ou alcunha (opcional), um endereço de e-mail, uma senha, a data de nascimento e outras informações que possamos necessitar para o bom uso da aplicação. Forneça informações precisas e atualizadas ao criar a conta de Utilizador. Pode também pode criar uma conta de utilizador utilizando as suas credenciais do Google;
Ter mais de 16 anos ou ter o consentimento dos pais ou encarregado de educação, com plenos poderes, capacidade e autoridade para concordar com os Termos de Uso;
Aceitar os Termos e Condições assim como a nossa política de privacidade;
Ter acesso a certos equipamentos, sistemas e ligações em conformidade com o Contrato;
Após o final do prazo de qualquer Subscrição Gratuita, ou outra, pagar as taxas em conformidade com o Contrato ou, quando aplicável, em conformidade com os termos e condições do terceiro através do qual o Utilizador tiver comprado a Subscrição. Além disso, foram implementadas certas salvaguardas de natureza técnica para impedir a utilização não autorizada do Serviço, tais como a cópia, a utilização fora do Território e a distribuição ulterior dos conteúdos fornecidos nos termos do Serviço.
O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador estão sujeitos aos presentes Termos e Condições e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador não deve:
aceder aos Serviços, ou utilizá-los, se não tiver mais de 16 anos de idade ou for de outro modo incapaz de aceitar os presentes Termos;
aceder aos Serviços, ou utilizá-los se estiver localizado em um país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país de “apoio ao terrorismo”; tanto quanto a lei aplicável o permita, efetuar cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, sujeitar a engenharia inversa, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base nos Serviços, incluindo ficheiros, tabelas ou documentação (ou qualquer parte dos mesmos) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas que estejam incluídos na Plataforma ou em obras derivadas da mesma;
distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou parcialmente, qualquer um dos Serviços ou qualquer obra derivada dos mesmos;
comercializar ou alugar os Serviços contra o pagamento de uma tarifa ou encargo, ou utilizar a Plataforma para fazer publicidade ou qualquer angariação para fins comerciais; utilizar os Serviços, sem o expresso consentimento por escrito da Boost Plan, para qualquer finalidade comercial ou não autorizada, incluindo para comunicar ou promover qualquer angariação ou anúncio comercial ou para fins de spamming;
interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços, perturbar o Website da Boost Plan ou quaisquer redes relacionadas com os Serviços, ou contornar medidas que a Boost Plan possa adotar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer outro programa ou produto. Se tal ocorrer, a Boost Plan reserva-se o direito de recusar o serviço, cancelar contas ou limitar o acesso aos Serviços segundo o critério exclusivo da Boost Plan;
usar scripts automatizados para recolher informações a partir dos Serviços, ou interagir de outro modo com os Serviços;
fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou fazer declarações falsas ou deturpadas sobre o Utilizador ou sobre a afiliação do Utilizador a qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão que qualquer conteúdo que o Utilizador carregar, publicar, transmitir, distribuir ou disponibilizar de outro modo provém dos Serviços;
intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover materiais sexualmente explícitos ou a violência ou discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade;
utilizar ou tentar utilizar a conta, serviço ou sistema de outra pessoa sem autorização da Boost Plan, ou criar uma identidade falsa nos Serviços;
utilizar os Serviços de modo a criar um conflito de interesses ou comprometer as finalidades dos Serviços;
utilizar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar de outro modo, por qualquer meio: ficheiros que contenham vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou nocivos do ponto de vista tecnológico; publicidade não solicitada ou não autorizada, angariações, materiais promocionais, correio não solicitado, spam, mensagens em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de angariação proibida; informações privadas de qualquer terceiro, incluindo endereços, números de telefone, endereços de correio eletrónico, o número e elementos do documento de identificação pessoal (por ex., números da Segurança Social, números de passaporte) ou números de cartão de crédito; materiais que violem ou possam violar qualquer direito de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual ou direito à privacidade de qualquer outra pessoa; materiais que difamem qualquer pessoa ou que sejam obscenos, ofensivos, pornográficos, incitadores do ódio ou inflamatórios; materiais que constituam, encorajem ou forneçam instruções para a prática de um crime, de atividades perigosas ou de automutilação; materiais deliberadamente concebidos para provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente para fins de trolling e bullying, ou que visem assediar, lesar, magoar, assustar, perturbar, envergonhar ou preocupar as pessoas; materiais que contenham qualquer tipo de ameaça, incluindo ameaças de violência física; materiais racistas ou discriminatórios, incluindo a discriminação com base na raça, religião, idade, sexo, incapacidade ou sexualidade de qualquer pessoa; respostas, réplicas, comentários, opiniões, análises ou recomendações para os quais o Utilizador não possua a devida licença ou qualificações; materiais que, segundo o critério exclusivo da Boost Plan, sejam censuráveis ou restrinjam ou impeçam a utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa, ou que possam expor a Boost Plan, os Serviços ou os seus utilizadores a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.
A Boost Plan reserva-se o direito de em qualquer momento, sem aviso prévio e de acordo com o seu critério, remover ou desativar o acesso a conteúdos com ou sem qualquer motivo.
5. Conteúdos
O Utilizador obtém o acesso aos conteúdos (desafios, treinos e dicas de alimentação) disponibilizados na Plataforma em cada momento após aceitar o Contrato e comprar uma Subscrição. O Serviço e os seus conteúdos podem, no futuro, ser alterados, substituídos, modificados ou atualizados ocasionalmente. As alterações, modificações ou atualizações dos conteúdos do Serviço que não alterem o caráter geral do Serviço e as alterações na aparência das Plataformas não são consideradas como uma modificação do Contrato ou do Serviço.
Os conteúdos presentes na aplicação são da responsabilidade da Boost Plan, única e exclusivamente.
6. Subscrição
6.1 Subscrição
Ao se inscrever na Plataforma Boost Plan pode escolher se pretende se inscrever mensalmente, trimestralmente ou anual, ou outros períodos que a Boost Plan possa oferecer de vez em quando, e cujas taxas são aplicáveis e estabelecidas na página da Boost Plan na app store aplicável da qual o aplicativo Boost Plan possa ser descarregado.
A elegibilidade para quaisquer promoções ou descontos é verificada no momento da assinatura e não pode ser alterada durante o prazo de sua assinatura. O utilizador é responsável por ler e compreender os termos e condições específicos aplicáveis a quaisquer promoções ou descontos.
A Boost Plan reserva-se o direito de revisar e atualizar as taxas aplicáveis para assinaturas (incluindo as taxas estabelecidas nas lojas de aplicativos relevantes onde o utilizador assina a Plataforma), e os diferentes pacotes de assinatura disponíveis, a qualquer momento a seu exclusivo critério. Qualquer revisão ou atualização das taxas será aplicada prospectivamente a qualquer assinatura celebrada após a data de vigência da revisão ou atualização da taxa.
6.2 Free Trial
Podemos disponibilizar uma assinatura de avaliação gratuita por um período fixo de tempo, conforme determinado pela Boost Plan a seu exclusivo critério. Salvo disposição em contrário da Boost Plan em relação a promoções específicas, as avaliações gratuitas estão disponíveis apenas para novos uilizadores da Boost Plan, e a Boost Plan reserva-se o direito de cancelar qualquer assinatura de avaliação imediatamente se tivermos conhecimento que o utilizador já teve uma assinatura de avaliação em uma conta de utilizador diferente ou utilizando um endereço de e-mail diferente. Além disso, qualquer tentativa de registo para uma nova avaliação gratuita na mesma conta de utilizador ou usando o mesmo endereço de e-mail pode resultar na cobrança das taxas de assinatura aplicáveis.
6.3 Pagamentos
O Utilizador paga as taxas referentes à sua assinatura através da sua conta na app store aplicável (ou seja, por meio de compras no aplicativo)
O preço da assinatura, bem como a moeda em que ela é paga, serão especificados durante o processo de pedido e podem variar dependendo do país de residência (conforme determinado pelo endereço IP do dispositivo usado para acessar a Plataforma )
Ao adquirir uma assinatura, o utilizador deve nos fornecer informações de pagamento completas e precisas. Ao enviar os detalhes de pagamento, o utilizador declara que tem o direito de comprar uma assinatura usando esses detalhes de pagamento. Se não recebermos autorização de pagamento ou se qualquer autorização for posteriormente cancelada, podemos encerrar ou suspender imediatamente o seu acesso à assinatura. A Boost Plan reserva-se o direito de entrar em contato com o banco emissor / provedor de pagamento e / ou forças de segurança pública ou outros terceiros apropriados se houver atividade suspeita.
Além da taxa de assinatura cobrada, alguns bancos e emissores de cartão de crédito podem cobrar uma taxa de transação estrangeira em transações realizadas no exterior ou em moeda estrangeira. O utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas ou por meio de sua conta na app store aplicável no caso do aplicativo Boost Plan (ou seja, por meio de compras no aplicativo).
6.4 Cancelamento e reembolso
Quando o utilizador se inscreve na Boost Plan através de uma app store, o cancelamento e o reembolso das taxas de assinatura serão regidos pelos termos e condições aplicáveis dessa app store ( IOS, Android e Huawei).
Se se inscreveu para um free trial, o utilizador concorda que o período de reflexão para a assinatura paga com o qual está a receber o teste gratuito termina em sete (7) dias após o início do teste - se estiver a utilizar a Boost Plan durante a avaliação gratuita e não cancelar a assinatura paga antes do término da avaliação gratuita, o utilizador concorda que perderá o direito de rescisão;
7. Renovação Automática da assinatura
A assinatura será renovada automaticamente, a menos que o utilizador cancele antes do final do período de cobrança atual. Nenhuma taxa paga em adiantado em relação a determinado período será reembolsada, tendo o Utilizador o direito de continuar a utilizar o Serviço até ao final desse período.
Caso o Utilizador pretenda cancelar a Subscrição, deverá, na respectiva loja (Apple Store, Google Play ou Huawei store) proceder ao cancelamento da assinatura. Caso a Boost Plan pretenda cancelar a Subscrição e/ou fazer cessar o Contrato, notificará o Utilizador por correio eletrónico ou telefone.
As informações sobre o próximo Dia de Renovação do Utilizador estão disponíveis nas app store aplicáveis da qual o aplicativo Boost Plan possa ser descarregado (IOS, Android e Huawei).
8. Serviços e Conteúdos de Terceiros
Os Serviços podem ser disponibilizados ou acedidos em conexão com serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) que a Boost Plan não controle. O Utilizador reconhece que podem ser aplicáveis diferentes termos de utilização e políticas de privacidade à utilização pelo Utilizador de tais serviços e conteúdos de terceiros. A Boost Plan não garante tais serviços e conteúdos de terceiros e, em caso algum, a Boost Plan será responsável por quaisquer produtos ou serviços prestados por esses terceiros. Adicionalmente, a Apple Inc., a Google, Inc., a Microsoft Corporation, Huawei ou a BlackBerry Limited e/ou as suas subsidiárias e afiliadas internacionais aplicáveis serão terceiros beneficiários destes Termos e Condições se o Utilizador aceder aos Serviços através de aplicações desenvolvidas para dispositivos móveis que usem Apple iOS, Android, Microsoft Windows ou BlackBerry, respetivamente. Estes terceiros beneficiários não são partes nestes Termos e Condições e não são responsáveis de forma alguma pela prestação destes Serviços ou pela prestação de apoio a estes. O acesso por parte do Utilizador aos Serviços através destes dispositivos está sujeito às disposições estabelecidas nas condições de serviço do terceiro beneficiário aplicável.
9. Renúncia ao direito de cancelamento
Ao adquirir uma Subscrição, o Utilizador consente no fornecimento imediato do Serviço, incluindo a disponibilidade imediata dos conteúdos. O Utilizador concorda igualmente que não existe qualquer direito de livre resolução da Subscrição uma vez iniciado o fornecimento do Serviço, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre os direitos dos consumidores, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 47/2014 e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018. Se o fornecimento do Serviço tiver sido iniciado e o Utilizador já não quiser ficar vinculado às condições da Subscrição, o Utilizador deve cancelar a Subscrição na respectiva loja onde descarregou a Boost Plan (Apple Store, Google Play ou Huawei store).
10. Informação aos clientes
A Boost Plan pode enviar notificações ao Utilizador por correio eletrónico, por mensagem de texto ou por publicação no Website. As notificações podem, por exemplo, incluir informações relevantes sobre a subscrição ou conta, tais como atualizações do serviço e modificações e alterações ao Serviço. As notificações ao Utilizador presumem-se recebidas pelo Utilizador imediatamente quando enviadas por correio eletrónico ou mensagem de texto.
Considera-se que a Boost Plan cumpriu a sua obrigação de notificação mediante o envio das notificações para o endereço de correio eletrónico, número de telefone ou endereço de email que lhe tiverem sido facultados mais recentemente pelo Utilizador, não obstante tal(ais) endereço(s) já não ser(em) utilizado(s) pelo Utilizador ou ser(em) de outro modo inutilizável(eis).
11. Direitos de propriedade intelectual
A Boost Plan respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita ao Utilizador que proceda de igual modo. Como condição para o acesso aos Serviços e para a utilização dos mesmos pelo Utilizador, este compromete-se a não utilizar os Serviços para violar direitos de propriedade intelectual. A Boost Plan reserva-se o direito de, com ou sem aviso, em qualquer momento e segundo o critério exclusivo da Boost Plan, bloquear o acesso às e/ou cancelar as contas de qualquer utilizador que viole ou alegadamente viole direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.
11. Obrigação de indemnização
O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Boost Plan por todas as perdas, despesas ou reclamações que surjam em resultado do (ou em conjunto com o) incumprimento do Contrato pelo Utilizador, da violação das leis aplicáveis pelo Utilizador ou da violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.
12. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais / Descontos
12.1 Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção / desconto habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
12.2 Os códigos promocionais / descontos só podem ser utilizados em compras de novas subscrições. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional/ desconto. O cliente portador do código promocional / desconto não pode carregar ou disponibilizar um código promocional/ desconto em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais / descontos para fins comerciais.
12.3 O código de promoção / desconto está conectado com a marca Boost Plan. Não é permitida a utilização do código promocional/ desconto em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional/ desconto de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da Boost Plan.
12.4 A utilização do código promocional/ desconto está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais / descontos não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
12.5 Os códigos promocionais / descontos não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
12.6 A Boost Plan não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais / descontos. Contudo, no caso de a Boost Plan decidir reeditar um código promocional / desconto, necessita de ter acesso ao código promocional / desconto inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional,desconto pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.
12.7 Nos casos em que a Boost Plan reedita o código promocional / desconto, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.
12.8 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Boost Plan pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional/ desconto, caso a Boost Plan tenha motivos para suspeitar que um código promocional/ desconto está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Boost Plan tenha razões para proceder dessa forma.
12.9 O Utilizador concorda que corresponde a um utilizador da faixa etária adequada correspondente aos Produtos, aos itens na aplicação nos Produtos ou aos conteúdos relacionados com os mesmos para os quais são gerados os Códigos promocionais/ descontos.
13. Validade da promoção / desconto
As ofertas da aplicação são válidas apenas para o momento em que são exibidas na aplicação, a menos que seja comunicada na aplicação informação em contrário. A Boost Plan não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente nas apps stores. A Boost Plan reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
14. Pós-Parto
Estas condições aplicam-se aos utilizadores que participem no programa Pós-Parto disponibilizado pela aplicação Boost Plan. Se não concordar com essas disposições, não deverá participar do Programa Pós-Parto.
Ao participar no Programas Pós-Parto, o utilizador garante e reconhece o seguinte:
- Ao participar no Programa Pós-Parto está inteiramente por sua própria conta e risco, e reconhece que caso efectue alguma modificação no Programa Pós-Parto enquanto participa do Programa Pós-Parto, ou se realizar, durante a gravidez, qualquer Programa Boost Plan ou exercício não recomendado pelo Boost Plan, cada utilizador fica pela sua inteira conta e risco.
- Obteve autorização médica do médico, obstetra ou outro profissional de saúde para praticar (e uma vez iniciado, continuar a praticar) o Programa Pós-Parto;
A Boost Plan não garante que qualquer programa particular de condicionamento físico, nutrição ou saúde seja adequado, seguro ou adequado para qualquer utilizador em particular. Consequentemente, a Boost Plan não tem conhecimento e não pode determinar a sua adequação individual para o Programa Pós-Parto. Na medida máxima permitida pelas Leis Aplicáveis, o utilizador indenizará a Boost Plan e as isentará de todas as reivindicações, ações judiciais, ações, procedimentos, investigações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, de qualquer forma decorrente de, em relação a ou em conexão com direta ou indiretamente:
a sua participação no Programa Pós-Parto; ou
a sua violação de qualquer uma das disposições da Programa Pós-Parto;
Qualquer informação fornecida pelo utilizador à Boost Plan em conexão com o Programa Pós-Parto, incluindo o fato de ter recebido autorização médica para participar do Programa Pós-Parto, é verdadeira, e o utilizador reconhece ainda que a Boost Plan confiou nesta representação ao assumir que o utilizador pode participar com segurança do Programa Pós-Parto; e o utilizador declara ter conhecimento de que sabe que precisa parar de praticar exercício e procurar aconselhamento médico se a qualquer momento durante ou após ter realizado qualquer exercício como parte do Programa Pós-Parto, se sentir mal ou sentir dor ou desconforto, dor na parte inferior das costas ou abdômen, ou qualquer outra forma de dor ou sintomas (incluindo, sem limitação, quaisquer sintomas que seu médico, obstetra ou outro profissional de saúde aconselhou antes de se inscrever no Programa Pós-Parto, ou a qualquer momento depois disso).
15. Cessão
A Boost Plan tem o direito de, sem o prévio consentimento do Utilizador, ceder os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes do Contrato a outra sociedade do mesmo grupo ou a um terceiro que se preveja, segundo critérios de razoabilidade, vir a cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato de forma satisfatória.
16. Invalidade de disposições
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições de Utilizador ou qualquer outra disposição do Contrato for considerada inaplicável ou inválida, essa inaplicabilidade ou invalidade não afetará nem tornará inválidas ou inaplicáveis as outras disposições do Contrato, sendo o Contrato ou essa disposição aplicável na medida do que for permitido pela legislação vinculativa.
17. Ausência de consentimento
O facto de a Boost Plan não exercer qualquer direito ou não exigir o cumprimento de qualquer obrigação a que o Utilizador esteja adstrito nos termos do Contrato e, bem assim, o facto de a Boost Plan não acionar qualquer meio de reparação em resposta a um incumprimento do Contrato pelo Utilizador, não produzem o efeito de aprovar o incumprimento em questão, ou futuros incumprimentos semelhantes, nem afetam de outro modo os direitos da Boost Plan decorrentes do Contrato.
18. Reclamações e litígios
Se, por qualquer motivo, o Utilizador não estiver satisfeito com o Serviço, poderá contactar a Boost Plan,para apresentar uma reclamação. As partes poderão em primeiro lugar procurar dirimir os litígios decorrentes do Contrato por acordo amigável. Se as partes não conseguirem chegar a acordo a este respeito, o litígio pode ser dirimido por um tribunal judicial competente, exceto se a lei aplicável no país de origem do Utilizador for mais benéfica para o Utilizador. Enquanto consumidor, o Utilizador tem o direito de submeter a questão a um tribunal judicial do local onde o Utilizador residir.
O Utilizador pode igualmente optar por apresentar, numa primeira instância, uma reclamação à autoridade nacional competente para a resolução de litígios de consumo:
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – https://www.asae.gov.pt/
ou
Direção-Geral do Consumidor – https://www.consumidor.gov.pt/
Além disso, o litígio pode ser dirimido por um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
Em Lisboa existem dois centros:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
ou
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL): https://arbitragem.autonoma.pt/
Informações de contacto
O Utilizador pode contactar a Boost Plan do seguinte modo: